terça-feira, 9 de outubro de 2018

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

QUE VERGONHA!! Dois ministros do TSE reparam duas decisões tendenciosas do TRE-MA

PLENO DO TRE-MA
AS DECISÕES DO MINISTROS DO TSE: aqui e aqui.                                      Por Gilberto Leda

Em dois despachos, os ministros Luiz Edson Fachin e Roberto Barroso suspenderam decisões do Tribunal Reginoal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que beneficiavam o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal Weverton Rocha (PDT), candidato a senador.

Fachin suspendeu a publicação de direito de resposta de Dino, por matéria jornalística publicada na coluna Estado Maior, dando conta de sua condenação, em 1º grau, pelo juízo da comarca de Coroatá, por abuso de poder político. Na ocasião, a juíza Anelise Nogueira Reginato decretou, ainda, a inelegibilidade do Governador Flávio Dino por oito anos.

O ministro do TSE entendeu, ao contrário do TRE-MA, que “o objetivo do texto era o de transmitir que os candidatos nominados tinham, contra si, decisão judicial que produziria efeitos em suas campanhas eleitorais”. Nesse contexto, afirmou ainda o Ministro, “não se pode afirmar que a informação contida na publicação seja sabidamente inverídica”, uma vez que a informação foi extraída de fonte jurídica “qual seja, a decisão judicial que impôs aos candidatos da coligação ora ré a sanção de inelegibilidade”. Por fim, atestou que a informação traduz “situação verdadeira da existência de decisão judicial que pode influenciar a campanha eleitoral dos candidatos ali nominados”.

No segundo caso, Roberto Barroso também suspendeu a publicação de direito de resposta que havia sido determinada, pelo TRE, em favor de Weverton Rocha.

O pedetista propôs representação com pedido de direito de resposta contra o jornal O Estado em razão da matéria intitulada “Certidão do Supremo desmente discurso de Weverton Rocha: Deputado Federal afirmou que não é réu em ação penal no caso do Ginásio Costa Rodrigues”. O candidato alegou que a matéria havia veiculado fato sabidamente inverídico.

O ministro do TSE, contudo, entendeu que “nesse juízo de cognição sumária, não vislumbro, da leitura do trecho impugnado, divulgação de informação sabidamente inverídica, na forma como compreendida pela jurisprudência do TSE. Verifico que o ora requerente limitou-se a transcrever os termos da Certidão de Distribuição expedida, em 30 de agosto de 2018, pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal”.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ÍMPROBO (DESONESTO): Justiça Federal aceita denúncia contra Weverton Rocha que abraçou mais de R$ 6,9 milhões do FNDE

A juventude do Maranhão, do discurso dele não sentiu nem o cheiro dos recursos.  
O ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude, o hoje deputado federal e candidato a senador, Weverton Rocha teve ação recebida na Justiça Federal por Dano ao Erário no valor R$ 6 milhões. Weverton e mais dois comparsas foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF solicita que Weverton e seus comparsas, sejam condenados à devolução de R$ 6.930.900,00; perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa.

O FNDE transferiu para a Secretaria de Esporte e Juventude R$ 6.930.900,00 destinados à Formação Profissional do ProJovem Urbano. 

Quando Weverton olhou a grana preta, com participação dos comparsas Rocha, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizou R$ 6.098.010,00. Para tanto fraudou o processo de licitação e foi para o abraço do dinheiro público. 

terça-feira, 18 de setembro de 2018

1 dos 5 piores deputados do MA livrou os maranhenses da sua incompetência. restam 4 malas

A consciência pesou e 1 dos 5 piores do Maranhão se eliminou do processo eleitoral. Dentre eles tem um que está querendo ser senador. Estão a espera de uns burros pra vê se cola ....

Link para detalhes de Julião Amin | Link para detalhes de Rubens Pereira

Link para detalhes de Weverton Rocha | Link para detalhes de Zé Carlos



sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Listas de preços de medicamentos (atualizada em 10/08/2018)


Para melhor atender ao cidadão que deseja consultar o preço máximo em que pode adquirir medicamentos nas farmácias e drogarias, a Lista de Preços de Medicamentos da CMED alterou o seu formato. A partir de agora os medicamentos estão ordenados por princípio ativo, forma farmacêutica e concentração, assim como a Lista para Compras Públicas, tornando mais fácil a consulta e a comparação de preços.

A modificação atende parcialmente às determinações do Tribunal de Contas da União que exigiu mais facilidade na pesquisa e comparação dos preços dos medicamentos.

Convém ainda informar que as Listas de Preços também são publicadas no formato de planilha, permitindo qualquer classificação e edição de filtros.

1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor)

A lista de Preços de Medicamentos contempla o Preço Fábrica ou Preço Fabricante que é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras. O PF é o preço máximo permitido para venda a farmácias, drogarias e para entes da Administração Pública. Apresenta, também, o Preço Máximo ao Consumidor, o qual é praticado pelas farmácias e Drogarias. O PMC é o preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes por estado.
 

 Versão PDF - XLS (atualizada em 10/08/2018)
2) Preços de Medicamentos para Compras Públicas
A Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas contém o teto de preço pelo qual entes da Administração Pública podem adquirir medicamentos dos laboratórios, distribuidores, farmácias e drogarias. Constam desta lista o  PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo que é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço) ou ainda de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial e o Preço Fábrica – PF, que é o teto de preço para compra de qualquer medicamento por entes da Administração Pública, quando não aplicável o CAP. Esta Lista, que será atualizada todo mês, abrange, inicialmente, apenas os preços de monodrogas. Os Preços Fábrica (PF) das apresentações que contém dois ou mais princípios ativos em associação poderão ser consultados no item 1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor).

 Versão PDF – XLS (atualizada em 10/08/2018)